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Médicos catarinenses pedem derrubada do veto à bancada

Brasília – Dirigentes da Associação Catarinense de Medicina (ACM) estiveram em Brasília no meio da semana para pedir a derrubada dos vetos impostos dia 11 de julho pela presidente Dilma ao sancionar chamado Ato Médico e para externar a posição dos profissionais catarinenses sobre o programa Mais Médicos. “Os vetos da presidente Dilma Rousseff foram contra a democracia e contra esta Casa”, discursou o presidente da ACM, Aguinel José Bastian Junior, perante o Fórum Parlamentar Catarinense.
 
Bastian destacou que as últimas medidas tomadas pelo governo federal não trouxeram qualquer solução estrutural para o caos vivido na saúde em todo o país. “A saída para a crise da assistência à saúde dos brasileiros está em financiamento, gestão responsável e a criação de um plano de Carreira de Estado para médicos, para que possam se dedicar exclusivamente ao SUS, com as condições adequadas de trabalho”.
 
Acompanhado pelo vice-presidente da entidade, Rafael Klee de Vasconcelos, Bastian pediu o apoio da bancada para a anulação dos vetos da presidente Dilma Rousseff na lei 12.842/2013 que regulamenta a profissão da medicina (Ato Médico), que será novamente votada no próximo dia 20 de agosto. Os parlamentares aproveitaram o momento para esclarecer suas dúvidas sobre o tema e receberam material elucidativo sobre a importância da retirada dos vetos presidenciais, em especial nas cláusulas que definem o diagnóstico de doenças e a prescrição de medicamentos, em defesa da saúde da população brasileira. Também foi tema de debate a Medida Provisória 621/2013, que cria o programa “Mais Médicos”, em análise por comissão mista do Congresso, já com cerca de 600 emendas, para depois ser votada nos plenários da Câmara e do Senado.
 
Participaram do encontro, os senadores Paulo Bauer e Casildo Maldaner, a deputada Carmen Zanotto e os deputados Jorginho Mello, Marco Tebaldi, Onofre Agostini, Celso Maldaner e Mauro Mariani.
 
Pressão – A lei que regulamenta o exercício da medicina, chamada de Ato Médico foi sancionada com vetos pela presidente Dilma Rousseff. O ponto mais polêmico da proposta foi vetado e atribuía exclusivamente aos médicos o diagnóstico de doenças e a prescrição de tratamentos. Também foi vetada a parte da proposta que incluía os procedimentos invasivos entre os privativos de médicos.
 
O relator da proposta na Câmara, deputado Edinho Bez (PMDB), que negociou o texto aprovado, admitiu que houve muita pressão para o veto, mas lembrou que todas as 14 profissões da área da saúde participaram da discussão da proposta em 2009 e concordaram com as mudanças feitas por ele para preservar os diagnósticos e tratamentos específicos de cada profissão.
 
Fonte: Associação Catarinense de Medicina
 

 
 
  
 
 
 
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Jornal SBOT-SC
Edição: Dezembro 2018

 
  
       
 
       
                                                                                                                                              
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